Por Est\u00e1cios Valoi e Lu\u00eds Nhachote <\/p>\n
Quando a 30 de Agosto de 2013, Manuel Chang, – na condi\u00e7\u00e3o de ministro das Finan\u00e7as de Mo\u00e7ambique e actuando em representa\u00e7\u00e3o da Rep\u00fablica de Mo\u00e7ambique \u2013 assinava as garantias da Ematum, a primeira das tr\u00eas empresas no epicentro das \u2018dividas ocultas\u2019, o Federal Bureau of Investigation (FBI), come\u00e7ava a seguir, nessa mesma data, o trilho dos primeiros 850 milh\u00f5es de d\u00f3lares americanos. Esse valor, alegadamente serviu para comprar 30 navios nos estaleiros navais de Cherbourg, Norte da Fran\u00e7a, para ac\u00e7\u00f5es pesqueiras e de fiscaliza\u00e7\u00e3o mar\u00edtima e, Armando Guebuza, ent\u00e3o presidente da Rep\u00fablica esteve presente a 30 de Setembro desse ano para apreciar a \u201cencomenda\u201d .<\/p>\n
O roteiro da transfer\u00eancia<\/p>\n
De Londres, onde se assinaram os contratos e garantias, o Credit Suisse emitiu um telegrama pra Nova York solicitando a transfer\u00eancia da conta n\u00famero 890-0361-034 do Credit Suisse, domiciliada em 1 Wall Street, New York, NY, 10015, USA, segundo o Bourdeax visto pelo Centro de Jornalismo Investigativo (CJI). Esse valor foi transferido para a sua filial de Londres, com o SWIFT CRESGB2L, apartir do Bank of New York (SWIFT IR VTUS3N). Quando o dinheiro chegou a Londres, Andrew Pearse, Surjan Singh e Detelina Subeva, a data dos empr\u00e9stimos funcion\u00e1rios do Credit Suisse, trataram, em conluio com Jean Boustani, ent\u00e3o executivo da Privinvest, mandar o dinheiro para esta \u00faltima empresa sediada em Dubai, nos Emiratos Arabes Unidos (EAU). Foi dos EAU que come\u00e7ou a distribui\u00e7\u00e3o de largas quantias de dolares am\u00e9ricanos para contas em Mo\u00e7ambique e outros destinos no processo de lavagem de dinheiro.
\nPor isso o grande j\u00fari do Tribunal distrital de Brooklyn, em New York, depois de receber o roteiro do calote, deduziu a acusa\u00e7\u00e3o e j\u00e1 deteve as figuras retromencionadas, onde entre eles est\u00e1 Manuel Chang, ex-ministro das finan\u00e7as e deputado da Assembleia da Rep\u00fablica, este detido a 29 de Dezembro no aeroporto OR Thambo, na \u00c1frica do Sul. Com um papel central no processo penal dos Estados Unidos da America (EUA), o grande j\u00fari tem por miss\u00e3o decidir se os elementos disponiveis s|ao suficientes para justificar a exist\u00eancia de um processo e, em caso afirmativo, prepapar a acusa\u00e7\u00e3o como aconteceu neste caso.
\nJurisdi\u00e7\u00f5es criminais<\/p>\n
Quando Manuel Chang, assinou as garantias do calote em torno da cria\u00e7\u00e3o das empresas Ematum, Proindicus e MAM, alegadamente por quest\u00f5es de defesa da soberania, chancelava tamb\u00e9m a pra\u00e7a jurisdicional de Londres como futuro lugar para derimir um eventual conflito, caso surgissem, conforme se pode aferir dos mesmos. Ing\u00e9nuo ou demasiado incauto, Chang descurou que o centro gravitacional e de rastro do dol\u00e1r americano eram os corredores de Wall Street, em Nova Iorque e que teria o FBI no encal\u00e7o de todos os trapaceiros na engenharia do calote.
\nOs tribunais das terras da Rainha Isabel II, seriam, de acordo com os tr\u00eas contratos e garantias assinadas por representantes do governo mo\u00e7ambicano, o territ\u00f3rio do desfecho de qualquer diferendo, em rela\u00e7\u00e3o ao incumprimento dos pagamento das dividas contraidas pelas empresas Ematum, MAM e Pro\u00edndicus, esse \u00e9 o entedimento do Centro de Jornalismo Investigativo (CJI), depois de uma leitura minuciosa dos mesmos!
\nEm todos os tr\u00eas contratos, celebrados entre 2013 a 2014, na cl\u00e1usula referente a jurisdi\u00e7\u00e3o diz que a mesma ser\u00e1 em tribunais ingleses. \u201cOs Tribunais de Inglaterra ter\u00e3o jurisdi\u00e7\u00e3o exclusiva para resolver qualquer lit\u00edgio decorrentes dos Documentos financeiros ou em conexa\u00e7\u00e3o com os mesmos (inclu\u00edndo um lit\u00edgio relacionado com a exist\u00eancia, a validade ou a cessa\u00e7\u00e3o de qualquer documento financeiro ou de qualquer obriga\u00e7\u00e3o n\u00e3o contratual decorrente de qualquer documento financeiro ou em conex\u00e3o com os mesmos) \u201cUm lit\u00edgio\u201d.
\n Uma das pr\u00e9-condi\u00e7\u00f5es exigidas pelos credores para a concess\u00e3o dos empr\u00e9stimos que n\u00e3o tiveram aval da Assembleia da Rep\u00fablica, violando-se a Constitui\u00e7\u00e3o da Rep\u00fablica e as leis or\u00e7amentais de 2013 e de 2014, foi que a parte mo\u00e7ambicana aceitasse esses termos, conforme atestam os documentos em posse do CJI.
\n\u201cAs partes concordam que os tribunais da inglaterra s\u00e3o os tribunais mais apropriados e convenientes para resolver qualquer lit\u00edgio e, em conformidade, nenhuma parte argumentar\u00e1 em contr\u00e1rio\u201d
\nEntretanto, as autoridades mo\u00e7ambicanas ap\u00f3s o \u2018leak\u2019 que deu conta que os bancos VBT e Credit Suisse \u2018emprestaram\u2019 dinheiro a entidades governamentais nacionais, com garantias soberanas, decidiram abrir, a n\u00edvel interno, um processo que aparentemente est\u00e1(va) a seguir o seu curso normal. \u00c1lias, a pr\u00f3pria Assembleia da Rep\u00fablica (AR) criou uma Comiss\u00e3o Parlamentar de Inqu\u00e9rito (CPI) onde ouviu os principais actores envolvidos na contrata\u00e7\u00e3o da divida, agora legalmente soberana, com a sua inclus\u00e3o na Conta Geral do Estado (CGE).
\nMas o Tribunal Administrativo (TA) que audita a CGE observou, evocando o artigo 179 da Constitui\u00e7\u00e3o da Rep\u00fablica que \u201cObserva-se que o Governo, sem a devida autoriza\u00e7\u00e3o, emitiu avales e garantias\u201d. De acordo com a al\u00ednea p) do artigo 179 da Constitui\u00e7\u00e3o da Rep\u00fablica compete \u00e0 Assembleia da Rep\u00fablica \u201cautorizar o Governo, definindo as condi\u00e7\u00f5es gerais, a contrair ou a conceder empr\u00e9stimos, a realizar outras opera\u00e7\u00f5es de cr\u00e9dito, por per\u00edodo superior a um exerc\u00edcio econ\u00f3mico e a estabelecer o limite m\u00e1ximo dos avales a conceder pelo Estado\u201d, como s\u00e3o os casos dos empr\u00e9stimos da EMATUM e da Proindicus.
\nO TA que fiscaliza as contas do Estado, no seu parecer sobre a CGE de 2013, constatou que na \u201cCGE de 2013 n\u00e3o consta qualquer informa\u00e7\u00e3o dos avales e garantias concedidos pelo Estado, cujo limite foi fixado em 183.500 mil meticais (pouco mais de 5,5 milh\u00f5es de d\u00f3lares norte-americanos ao c\u00e2mbio da altura) para os avales e garantias do Estado, pelo artigo 11 da Lei n.\u00ba 1\/2013, de 7 de Janeiro, que aprova o Or\u00e7amento do Estado de 2013\u201d.
\nConsequ\u00eancias?
\n\u00c9 de dom\u00ednio p\u00fablico que as empresas que contrairam os referidos empr\u00e9stimos, n\u00e3o est\u00e3o a conseguir honrar os seus comprimissos, tagentes ao pagamento da d\u00edvida avaliada em cerca de 2 bili\u00f5es de dol\u00e1res americanos.
\nO Minist\u00e9rio da Economia e Finan\u00e7as de Mo\u00e7ambique tinha avisado em janeiro de 2017, quando optou por n\u00e3o pagar os quase 60 milh\u00f5es de d\u00f3lares relativamente ao pagamento da presta\u00e7\u00e3o deste ano dos t\u00edtulos de d\u00edvida soberana no valor de 726,5 milh\u00f5es de d\u00f3lares, emitidos em abril de 2016.
\nA titulo ilustrativo, o empr\u00e9stimo \u00e0 Proindicus foi organizado pela filial de Londres do Credit Suisse no total de 622 milh\u00f5es de d\u00f3lares, 597,1 milh\u00f5es dos quais est\u00e3o ainda por pagar.
\nO empr\u00e9stimo, com maturidade em mar\u00e7o de 2021, implica o pagamento de uma presta\u00e7\u00e3o de 119,4 milh\u00f5es de d\u00f3lares a 21 de mar\u00e7o de todos os anos at\u00e9 esse ano, e foi desenhado juridicamente pelos escrit\u00f3rios Clifford Chance LLP e CGA – Couto, Gra\u00e7a e Associados, estes \u00faltimos baseados em Maputpo.
\nO empr\u00e9stimo da Proindicus, \u00e0 semelhan\u00e7a do que acontece com o da Mozambique Asset Management (MAM), foi contra\u00eddo em 2013 e 2014 sem entrar nas contas p\u00fablicas e sem terem sido informados aos doadores internacionais, que no seguimento da descoberta destes empr\u00e9stimos avalizados pelo Estado, cortaram a ajuda financeira. Os tribunais de sua majestade, na hora das contas do contecioso, ficam a leste de um assunto que esta na mesa do Tribunal de Brookly, em Nova Iorque, aguarda pelo quinteto sob al\u00e7ada do FBI para as primeiras audi\u00e7\u00f5es dos maestros do calote indetificados.
\nO Governo de Mo\u00e7ambique comprometeu-se a retomar os pagamentos aos detentores da d\u00edvida p\u00fablica, com 5% das receitas fiscais do g\u00e1s natural at\u00e9 2033. <\/p>","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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