![\"\"](\"https:\/\/cjimoz.org\/news\/wp-content\/uploads\/2019\/10\/Safa-400x274.jpg\")
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O mais complexo e badalado caso das chamadas \u201cdividas ocultas\u201d voltou a ganhar novos desenvolvimentos, na semana passada, em Londres, com o chumbo dos recursos da Prinvivest e o todo poderoso Iskadar Safa a ser constitu\u00eddo arguido. Armando Em\u00edlio Guebuza, ex-estadista mo\u00e7ambicano no consulado em que se deu o calote, arrolado pela Procuradoria\u00a0 Geral da Rep\u00fablica na emenda da acusa\u00e7\u00e3o submetida ao Tribunal londrino em Agosto de 2019, conforme documentos vistos pelo CJI.<\/p>\n
A PGR arrolou Armando Guebuza e mais x cidad\u00e3os mo\u00e7ambicanos como \u201cpessoas relevantes\u201d em Mo\u00e7ambique para ajudar a esclarecer o caso CL-2019-000127, nos qual Mo\u00e7ambique pede anula\u00e7\u00e3o da garantia assinada por Manuel Chang para viabilizar empr\u00e9stimo da ProIndicus, alegadamente por ser inconstitucional. Mo\u00e7ambique pede ainda indeniza\u00e7\u00e3o aos r\u00e9us pelas perdas incorridas no \u00e2mbito das d\u00edvidas.<\/p>\n
O Centro de Jornalismo Investigativo (CJI) entende que as \u00a0garantias assinadas por Manuel Chang, onde est\u00e1 manifesta a vontade do anterior consulado de ter jurisdi\u00e7\u00e3o britanica como a exclusiva para dirimir eventuais \u201cproblemas\u201d nos nas garantias soberanas, pode ser que em Janeiro de 2021 quando o processo retornar a vontade dos mentores seja feita…Guebuza \u00e9 mencionado pela primeira vez e o CJI conta a hist\u00f3ria<\/p>\n
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Antecedentes<\/u><\/strong><\/p>\n A 26 de Maio do ano corrente o Tribunal Superior da Justi\u00e7a de Inglaterra (Hight Court of Justice) iniciou com as audi\u00eancias das partes que respondem no processo das d\u00edvidas ocultas. Nesse processo o Estado mo\u00e7ambicano pede a anula\u00e7\u00e3o das garantias soberanas emitidas pelo ent\u00e3o ministro das Finan\u00e7as Manuel Chang, para viabilizar a d\u00edvida da ProIndicus, no valor de USD 622.000.000 (seiscentos e vinte e dois milh\u00f5es de d\u00f3lares norte-americanos), contratados a Credit Suisse em 2013. Pede ainda a repara\u00e7\u00e3o dos danos incorridos por Mo\u00e7ambique no \u00e2mbito das d\u00edvidas ocultas.<\/p>\n O Estado mo\u00e7ambicano move o processo contra 10 r\u00e9us, nomeadamente:<\/p>\n (1) CREDIT SUISSE INTERNATIONAL<\/p>\n (2) CREDIT SUISSE AG<\/p>\n (3) MR SURJAN SINGH<\/p>\n (4) MR ANDREW JAMES PEARSE<\/p>\n (5) MS DETELINA SUBEVA<\/p>\n (6) PRIVINVEST SHIPBUILDING SAL (HOLDING)<\/p>\n (7) ABU DHABI MAR INVESTMENTS LLC<\/p>\n (8) PRIVINVEST SHIPBUILDING INVESTMENTS LLC<\/p>\n (9) LOGISTICS INTERNATIONAL SAL (OFFSHORE)<\/p>\n (10) LOGISTICS INTERNATIONAL INVESTMENTS LLC<\/p>\n <\/p>\n As terceiras partes da acusa\u00e7\u00e3o da PGR<\/u><\/strong><\/p>\n S\u00e3o ainda arrolados como terceiras partes do processo, os cidad\u00e3os abaixo descriminados depois da emenda que incluiu agora Iskadar Safa.<\/p>\n (1) MR ISKANDAR SAFA<\/p>\n (2) MR MANUEL CHANG<\/p>\n (3) MR ANTONIO DO ROS\u00c1RIO<\/p>\n (4) MR ARMANDO EMILIO GUEBUZA<\/p>\n (5) MR ARMANDO NDAMBI GUEBUZA<\/p>\n (6) MR TE\u00d3FILO NHAMGUMELE<\/p>\n (7) MR BRUNO LANGA<\/p>\n (8) MR GREG\u00d3RIO LE\u00c3O JOS\u00c9<\/p>\n (9) MS ISALTINA LUCAS<\/p>\n (10) PROINDICUS SA<\/p>\n Advogados da firma White & White representa o estado mo\u00e7ambicano e o caso decorre na sec\u00e7\u00e3o comercial Tribunal Superior da Justi\u00e7a, em Londres, presidido pelo Juiz Justice Waksman.<\/p>\n Na peti\u00e7\u00e3o mo\u00e7ambicana justifica-se que o antigo Ministro das Finan\u00e7as, n\u00e3o teve autoriza\u00e7\u00e3o para assinar as garantiras do empr\u00e9stimo, mas adiante o CJI mostra os termos em que os contratos e as garantias foram assinados.<\/p>\n Na peti\u00e7\u00e3o, Mo\u00e7ambique alega ainda que as tr\u00eas transac\u00e7\u00f5es (EMATUM, MAM e Proindicus) envolveram pagamento de subornos a oficiais do Governo, incluindo a Manuel Chang. Refere-se ao pagamento de comiss\u00f5es a colaboradores do Credit Suisse e de subornos aos colaboradores do Banco que estiveram a frente do processo das d\u00edvidas. Dai conclui que os tr\u00eas empr\u00e9stimos foram \u201cconspira\u00e7\u00e3o entre os r\u00e9us para enriquecimento pr\u00f3prio \u00e0s custas de uma nas na\u00e7\u00f5es mais pobres do mundo\u201d. A Privinvest na sua resposta \u00e0 acusa\u00e7\u00e3o alegou que o tribunal ingl\u00eas n\u00e3o \u00e9 competente para julgar este caso, remetendo a compet\u00eancia \u00e0 arbitragem. O Credit Suisse e seus antigos colaboradores reagiram negando responsabilidade pelos danos causados a Mo\u00e7ambique. Justificaram que os empr\u00e9stimos foram legalmente contratados.<\/p>\n Gang \u201cChang e Cia\u201d esperava que Londres fosse \u00e0 pra\u00e7a jurisdicional da \u2018divida soberana\u2019 <\/strong><\/p>\n \u00a0<\/strong><\/p>\n <\/p>\n Os tribunais ingleses foram escolhidos pelas partes dos tr\u00eas contratos e garantias assinadas para a contrata\u00e7\u00e3o das d\u00edvidas como o forocompetente para a resolu\u00e7\u00e3o de qualquer conflito emergente destes neg\u00f3cios, caso de incumprimento dos pagamentos das dividas contradas pelas empresas Ematum, MAM e ProIndicus, esse \u00e9 o entendimento do Centro de Jornalismo Investigativo (CJI), depois de uma leitura minuciosa dos mesmos!<\/p>\n <\/p>\n Em todos os tr\u00eas contratos, celebrados entre 2013 a 2014, na cl\u00e1usula referente a jurisdi\u00e7\u00e3o diz que a mesma ser\u00e1 em tribunais ingleses. \u201cOs Tribunais de Inglaterra ter\u00e3o jurisdi\u00e7\u00e3o exclusiva para resolver qualquer lit\u00edgio decorrentes dos Documentos financeiros ou em conex\u00e3o com os mesmos (inclu\u00edndo um lit\u00edgio relacionado com a exist\u00eancia, a validade ou a cessa\u00e7\u00e3o de qualquer documento financeiro ou de qualquer obriga\u00e7\u00e3o n\u00e3o contratual decorrente de qualquer documento financeiro ou em conex\u00e3o com os mesmos) \u201cUm lit\u00edgio\u201d.<\/em><\/p>\n Uma das pr\u00e9-condi\u00e7\u00f5es exigidas pelos credores para a concess\u00e3o dos empr\u00e9stimos que n\u00e3o tiveram aval da Assembleia da Rep\u00fablica, violando-se a Constitui\u00e7\u00e3o da Rep\u00fablica e as leis or\u00e7amentais de 2013 e de 2014, foi que a parte mo\u00e7ambicana aceitasse esses termos, conforme atestam os documentos em posse do \u201cCarta\u201d. \u201c<\/em><\/strong>As partes concordam que os tribunais da Inglaterra s\u00e3o os tribunais mais apropriados e convenientes para resolver qualquer lit\u00edgio e, em conformidade, nenhuma parte argumentar\u00e1 em contr\u00e1rio\u201d<\/em><\/strong><\/p>\n Entretanto, as autoridades mo\u00e7ambicanas ap\u00f3s o \u2018leak\u2019 que deu conta que os bancos VBT e Credit Suisse \u2018emprestaram\u2019 dinheiro a entidades governamentais nacionais, com garantias soberanas, Isto se explica pelo facto do processo em Mo\u00e7ambique ser de natureza criminal. Perante mat\u00e9ria criminal, todos os Estados s\u00e3o competentes para julgar os crimes cometidos no territ\u00f3rios nacional, e n\u00e3o importa o acordo dos contratos. O Direito Criminal \u00e9 Direito do Estado de ouvir quem ofende o seu ordenamento jur\u00eddico. N\u00e3o importa mais nada, seja a nacionalidade, acordos, ou o quer for fo sujeito. E o caso de Londres \u00e9 c\u00edvel. Prevalece a chamada autonomia de vontade das partes, ou seja, o que as partes escolheram no momento de contratualiza\u00e7\u00e3o<\/p>\n Ali\u00e1s, a pr\u00f3pria Assembleia da Rep\u00fablica (AR) criou uma Comiss\u00e3o Parlamentar de Inqu\u00e9rito (CPI) onde ouviu os principais actores envolvidos na contrata\u00e7\u00e3o da divida, agora legalmente soberana, com a sua inclus\u00e3o na Conta Geral do Estado (CGE).<\/p>\n Ora, como se sabe, e isso \u00e9 de dom\u00ednio p\u00fablico, os mo\u00e7ambicanos, na generalidade, s\u00f3 tomaram conhecimento dessa d\u00edvida que foi contra\u00edda sem o conhecimento da Assembleia da Rep\u00fablica, quando a mesma despoletou na imprensa internacional, por alturas em que Guebuza, nos seus \u00faltimos dias de consulado presidencial, visitava os estaleiros navais de Cherbourg, no noroeste da Fran\u00e7a, onde estes encomendaram 30 barcos que definham ao sol e a chuva no porto de pescas de Maputo. Eram os barcos supostos de pescarem ATUM sob batuta da Empresa Mo\u00e7ambicana de Atum (Ematum), receptora dos 850 milh\u00f5es de dol\u00e1res americanos. De acordo com a al\u00ednea p) do artigo 179 da Constitui\u00e7\u00e3o da Rep\u00fablica compete \u00e0 Assembleia da Rep\u00fablica \u201cautorizar o Governo, definindo as condi\u00e7\u00f5es gerais, a contrair ou a conceder empr\u00e9stimos, a realizar outras opera\u00e7\u00f5es de cr\u00e9dito, por per\u00edodo superior a um exerc\u00edcio econ\u00f3mico e a estabelecer o limite m\u00e1ximo dos avales a conceder pelo Estado\u201d, como s\u00e3o os casos dos empr\u00e9stimos da EMATUM e da Proindicus.<\/p>\n O TA que fiscaliza as contas do Estado, no seu parecer sobre a CGE de 2013, constatou que na \u201cCGE de 2013 n\u00e3o consta qualquer informa\u00e7\u00e3o dos avales e garantias concedidos pelo Estado, cujo limite foi fixado em 183.500 mil meticais (pouco mais de 5,5 milh\u00f5es de d\u00f3lares norte-americanos ao c\u00e2mbio da altura) para os avales e garantias do Estado, pelo artigo 11 da Lei n.\u00ba 1\/2013, de 7 de Janeiro, que aprova o Or\u00e7amento do Estado de 2013\u201d.<\/p>\n Consequ\u00eancias?<\/p>\n \u00c9 de dom\u00ednio p\u00fablico que as empresas que contra\u00edram os referidos empr\u00e9stimos, n\u00e3o est\u00e3o a conseguir honrar os seus compromissos, referentes \u00a0ao pagamento da d\u00edvida avaliada em cerca de 1, 1 bili\u00f5es de dol\u00e1res americanos.<\/p>\n O Minist\u00e9rio da Economia e Finan\u00e7as de Mo\u00e7ambique em Janeiro de 2017, optou por n\u00e3o pagar os quase 60 milh\u00f5es de d\u00f3lares relativamente a presta\u00e7\u00e3o deste ano dos t\u00edtulos de d\u00edvida soberana no valor de 726,5 milh\u00f5es de d\u00f3lares, emitidos em abril de 2016.<\/p>\n A titulo ilustrativo, o empr\u00e9stimo \u00e0 Proindicus foi organizado pela filial de Londres do Credit Suisse no total de 622 milh\u00f5es de d\u00f3lares, 597,1 milh\u00f5es dos quais est\u00e3o ainda por pagar.<\/p>\n O empr\u00e9stimo, com maturidade em mar\u00e7o de 2021, implica o pagamento de uma presta\u00e7\u00e3o de 119,4 milh\u00f5es de d\u00f3lares a 21 de mar\u00e7o de todos os anos at\u00e9 esse ano, e foi desenhado juridicamente pelos escrit\u00f3rios Clifford Chance LLP e CGA – Couto, Gra\u00e7a e Associados, estes \u00faltimos baseados em Maputo.<\/p>\n Mo\u00e7ambique j\u00e1 foi processado pelo VTB e Millennium BCP devido ao incumprimento com os pagamentos do empr\u00e9stimo da Mozambique Asset Management (MAM), n\u00e3o valor de USD 535 milh\u00f5es. O processo corrente tr\u00e2mites no mesmo tribunal ingl\u00eas.<\/p>","protected":false},"excerpt":{"rendered":" O mais complexo e badalado caso das chamadas \u201cdividas ocultas\u201d voltou a ganhar novos desenvolvimentos, na semana passada, em Londres, com o chumbo dos recursos da Prinvivest e o todo poderoso Iskadar Safa a ser constitu\u00eddo arguido. 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\nO Tribunal Administrativo (TA) que audita a CGE observou, evocando o artigo\u00a0 179 da Constitui\u00e7\u00e3o da Rep\u00fablica que \u201cObserva-se que o Governo, sem a devida autoriza\u00e7\u00e3o, emitiu avales e garantias\u201d<\/p>\n