{"id":3427,"date":"2025-06-24T09:40:48","date_gmt":"2025-06-24T07:40:48","guid":{"rendered":"https:\/\/cjimoz.org.mz\/news\/?p=3427"},"modified":"2025-06-25T11:00:20","modified_gmt":"2025-06-25T09:00:20","slug":"cimentos-da-beira-falencia-ou-a-historia-de-um-golpe-4","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/cjimoz.org.mz\/news\/en\/cimentos-da-beira-falencia-ou-a-historia-de-um-golpe-4\/","title":{"rendered":"Cimentos da Beira: Fal\u00eancia ou a Hist\u00f3ria de um golpe? (4)"},"content":{"rendered":"

Por Lu\u00eds Nhachote <\/strong><\/p>\n

Temos vindo, ao longo dos \u00faltimos dois meses, a partilhar com o leitor e com as autoridades detalhes de uma hist\u00f3ria rocambolesca, \u00e0 volta de uma alegada fal\u00eancia, por insolv\u00eancia, da empresa Cimentos da Beira (CdB) no ano passado.<\/p>\n

Com efeito, quanto mais mergulhamos nos factos confirma-se n\u00e3o apenas o pretenso golpe, como se levanta o v\u00e9u de uma intrincada teia que envolve o judici\u00e1rio provincial na forma como se comportou neste caso, onde o juiz da Sec\u00e7\u00e3o Comercial onde se dirime este caso se deu ao luxo de importar um carro furtado no pa\u00eds vizinho \u00c1frica do Sul, sem que tal acto criasse alarido ou acendesse o alerta no Conselho Superior da Magistratura Judicial (CSMS), org\u00e3o que tem como miss\u00e3o de acompanhar e avaliar o desempenho dos ju\u00edzes, de modo a garantir a qualidade e efici\u00eancia da justi\u00e7ae\u00a0 acima de tudo a integridade comportamental e moral dos seus implementadores.<\/p>\n

\u00a0<\/strong><\/p>\n

Tribunais: Justi\u00e7a ou para jogatinas? <\/em><\/p>\n

Algumas das ac\u00e7\u00f5es do Tribunal Judicial da Prov\u00edncia de Sofala (TJPS), como por exemplo, a nomea\u00e7\u00e3o dos administradores da estranha \u201cinsolv\u00eancia\u201d que serviu de artefacto para apropria\u00e7\u00e3o indevida da cimenteira, carecem de verifica\u00e7\u00e3o e dilig\u00eancias por parte do CSMJ, incluindo da pr\u00f3pria Procuradoria Geral da Rep\u00fablica (PGR) que se assumiu como guardi\u00e3 da den\u00fancia inicialmente an\u00f3nima que despoletou a rocambolesca novela.<\/p>\n

A sociedade civil que actua na \u00e1rea de defesa do interesse p\u00fablico, poderia ser tamb\u00e9m chamada, incluindo a Ordem dos Advogados (OAM), que tem mostrado resili\u00eancia no espa\u00e7o p\u00fablico.<\/p>\n

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Administradores e mais lenha na fogueira \u00a0<\/em><\/p>\n

A advogada Anabela Lemos, figura destac\u00e1vel na sociedade beirense foi a primeira administradora indicada pelo Tribunal. Ela esteve na administra\u00e7\u00e3o da cimenteira de 3 a 27 de Outubro e saiu da cidade sem informar a ningu\u00e9m. Foi-se embora sem informar sequer ao tribunal que a nomeou ou aos trabalhadores na cimenteira que estavam sob as suas ordens.<\/p>\n

N\u00e3o deixa de ser curioso que assim que a advogada Anabela agarrou o ceptro da gest\u00e3o da cimenteira, acedeu \u00e0s contas banc\u00e1rias da F\u00e1brica de Cimentos da Beira (FCB), acto que teria sido poss\u00edvel por via de um exemplar falso do Boletim da Rep\u00fablica, segundo apurado do Servi\u00e7o de Investigacao Criminal (SERNIC) reportad pelo jornal O Pais<\/a>.<\/p>\n

No dia 12 de Mar\u00e7o, o CJI enviou, por e-mail, um question\u00e1rio que pode ser visto direito a resposta<\/a> que nunca chegou a ser formalmente respondido, apesar das promessas feitas num fortuito encontro, num hotel da capital mo\u00e7ambicana, com a aludida advogada.<\/p>\n

Ap\u00f3s a remo\u00e7\u00e3o da Sra Anabela Lemos da posi\u00e7\u00e3o de administradora de insolv\u00eancia, o Ju\u00edz Leonides Bruno Muhate, indicou o advogado An\u00edbal Quetane. O CJI apurou junto da Ordem dos Advogados que Quetane tem como advogado apenas 2 anos de experi\u00eancia, quando no artigo 21, Decreto lei n.o<\/sup> 1\/2013, de 4 de Julho exige o m\u00ednimo de 5 anos de experi\u00eancia profissional para administrador de insolv\u00eancia.<\/p>\n

A sua nomea\u00e7\u00e3o para o cargo de administrador pelo ju\u00edz Bruno foi feita ao arrepio das leis. Quetane, segundo relatos pungentes conseguiu a proeza de sair com milhares de \u201cmeticais vivos<\/em>\u201d da cimenteira, que por conta da crise provocada pela \u201cinsolv\u00eancia\u201d e passou a vender o resto do cimento as portas da f\u00e1brica.<\/p>\n

\"\"

Advogado Anibal Quetane (Foto extraida do Linkein)<\/p><\/div>\n

No dia 14 de Janeiro, o CJI foi ao bairro da Munhava onde se localiza a FCB onde foi recebido por An\u00edbal Quetane que se mostrou guardi\u00e3o de algo que n\u00e3o quis revelar ademais recusou-se a mostrar-nos os armaz\u00e9ns da f\u00e1brica onde estaria armazenado o clinker<\/em> para fabrico de cimento. Quetane recusou-se tamb\u00e9m a responder \u00e0s quest\u00f5es do CJI, remetendo tudo aos cuidados do ju\u00edz que o colocou na f\u00e1brica. No meio deste turbilh\u00e3o de atropelos e desmandos a Procuradoria-Geral da Rep\u00fablica fez vista grossa aos eventos que precedem este novelo com requintes de golpe e mandou prender An\u00edbal Quetane, por este se ter apos sado de mais de 7 milh\u00f5es de meticais em numer\u00e1rio.<\/p>\n

Na Beira o CJI apurou que An\u00edbal Quetane tem registrado uma sociedade Unipessoal, Limitada, com a sede na Avenida de Bagamoyo, n.\u00b0 1116, bairro do Maquinino, cidade da Beira, prov\u00edncia de Sofala.<\/p>\n

Por raz\u00f5es omissas e ainda por apurar, o ju\u00edz Bruno n\u00e3o chegou a constituir o comit\u00e9 de credores para com o tribunal fiscalizar as ac\u00e7\u00f5es dos administradores da insolv\u00eancia, mesmo depois de verificar a m\u00e1 conduta destes. Deixou de agir com a prud\u00eancia expect\u00e1vel de magistrado da causa, cuja actua\u00e7\u00e3o pouco ortodoxa e efeitos nefastos foram de tal publicidade que colocaram em descr\u00e9dito a imagem do sistema de administra\u00e7\u00e3o da justi\u00e7a e em particular dos Tribunais em Sofala, no pa\u00eds e no mundo, porqu\u00ea n\u00e3o do pa\u00eds?<\/p>\n

Ao n\u00e3o fiscalizar as ac\u00e7\u00f5es dos administradores de insolv\u00eancia, o magistrado participado deixou, de uma forma geral que aqueles fizessem do patrim\u00f3nio da entidade aparentemente insolvente um festival de saques muito superiores aos 7 milh\u00f5es, montante conhecido de festival de trafulhices que emporcalha o processo, ignorando voluntariamente por completo o curso destes eventos ca\u00f3ticos, contradizendo o dever profissional estabelecido no artigo 22 do Decreto-Lei n.o<\/sup> 1\/2013, de 4 de Julho, que era de fiscalizar os actos do administradores de insolv\u00eancia por si indicados.<\/p>\n

\u00a0<\/u><\/p>\n

OAM na berlinda?<\/em><\/p>\n

Decorrente da exposi\u00e7\u00e3o do caso e da suspeita conduta dos advogados na Ordem inscritos esta agremia\u00e7\u00e3o anunciou, em Abril, a abertura de uma comiss\u00e3o de inqu\u00e9rito para investigar e apresentar em 10 dias informa\u00e7\u00f5es relativas \u00e0 \u201cconduta preocupante<\/em>\u201d de advogados no processo de insolv\u00eancia da Cimentos da Beira.<\/p>\n

Em comunicado, a OAM refere que pretende \u201cconstituir uma comiss\u00e3o de inqu\u00e9rito para, no prazo de 10 dias, proceder com a recolha de informa\u00e7\u00f5es atinentes \u00e0 conduta dos advogado<\/em>s\u201d.<\/p>\n

Em causa est\u00e3o alegados envolvimentos nebulosos de Anabela Lemos e An\u00edbal Quetane no processo de insolv\u00eancia da FCB, que corre na Sec\u00e7\u00e3o Comercial do TJPS.<\/p>\n

O advogado An\u00edbal Quetane, um dos administradores da insolv\u00eancia, antes detido por alegado desvio de mais de sete milh\u00f5es de meticais da venda de cimento, alegadamente destinados a pagar sal\u00e1rios aos trabalhadores da empresa, o que n\u00e3o teria aocontecido at\u00e9 \u00e0 data da publica\u00e7\u00e3o desta pe\u00e7a.<\/p>\n

Quetane teria dito aos \u00f3rg\u00e3os de Justi\u00e7a ter entregue a quantia a um advogado chamado Ivan Pontavida, na qualidade de requerido no processo de insolv\u00eancia, sendo que o mesmo teria assumido, ao ser ouvido pela Justi\u00e7a no \u00e2mbito de uma Provid\u00eancia Cautelar, ter recebido cerca de quatro milh\u00f5es de meticais para \u201cpresta\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os<\/em>\u201d.<\/p>\n

A OAM suspeita do envolvimento dos advogados, apontando a viola\u00e7\u00e3o do regime que respeita \u00e0 preven\u00e7\u00e3o, repress\u00e3o e combate ao branqueamento de capitais, financiamento ao terrorismo e prolifera\u00e7\u00e3o de armas de destrui\u00e7\u00e3o em massa.<\/p>\n

Para al\u00e9m de ouvir os advogados e administradores da insolv\u00eancia, a Ordem indica que pretende articular com as institui\u00e7\u00f5es de justi\u00e7a, nomeadamente a Sec\u00e7\u00e3o Comercial do Tribunal Judicial de Sofala, com o Gabinete Central de Combate \u00e0 Corrup\u00e7\u00e3o e com o Gabinete Central de Combate \u00e0 Criminalidade Organizada e Transnacional na busca de informa\u00e7\u00f5es para esclarecer o alegado envolvimento dos referidos advogados.<\/p>\n

\u00a0<\/u><\/p>\n

Do quadro legal da insolv\u00eancia<\/em><\/p>\n

Em finais de 2013, foi aprovado e mandado publicar no Boletim da Republica (BR) o \u201cRegime Jur\u00eddico da Insolv\u00eancia e da Recupera\u00e7\u00e3o de Empres\u00e1rios Comerciais<\/em>\u201d. O Decreto-Lei n.o<\/sup> 1\/2013 de 4 de Julho tem por objectivo \u201cviabilizar a supera\u00e7\u00e3o da situa\u00e7\u00e3o de impossibilidade de cumprimento de obriga\u00e7\u00f5es vencidas por parte dos empres\u00e1rios comerciais e das outras entidades referidas no artigo seguinte, de modo a permitir a manuten\u00e7\u00e3o da fonte produtora do emprego dos trabalhadores e dos interesses dos credores, promovendo, assim, o est\u00edmulo e a preserva\u00e7\u00e3o da actividade econ\u00f3mica e a sua fun\u00e7\u00e3o social\u201d.<\/p>\n

No caso de a supera\u00e7\u00e3o da impossibilidade de cumprimento de obriga\u00e7\u00f5es vencidas n\u00e3o se mostrar poss\u00edvel, este regime jur\u00eddico visa a promo\u00e7ao eficiente, em termos econ\u00f3micos e sociais, da liquida\u00e7\u00e3o do patrim\u00f3nio do insolvente e a reparti\u00e7\u00e3o do produto obtido pelos credores.<\/p>","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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