![\"\"](\"https:\/\/cjimoz.org.mz\/news\/wp-content\/uploads\/2025\/03\/TRABALHADORES-1.jpg\")
<\/p>\n
Desde de Dezembro de 2024 que o Centro de Jornalismo Investigativo (CJI) segue este caso delicado e mergulhou na sua investiga\u00e7\u00e3o cujos contornos partilha agora com o p\u00fablico para que este possa entender os contornos do caso que parece precisar da chamada \u201cindepend\u00eancia do judici\u00e1rio\u201d para salvar uma centena de trabalhadores, penalizar e processar actores internos e externos que parece terem uma agenda clara: apropria\u00e7\u00e3o de uma unidade fabril relativamente nova segundo a l\u00f3gica maquiav\u00e9lica, a dos fins que justificam os meios.<\/em><\/p>\n <\/p>\n \u201cO Ovo de Colombo\u201d<\/strong><\/p>\n O Minist\u00e9rio P\u00fablico (MP), como se sabe, \u00e9 o guardi\u00e3o da legalidade e dono da ac\u00e7\u00e3o penal recebeu, na aurora de 2022, v\u00e1rias den\u00fancias que reportavam uma suposta crise sem precedentes na cimenteira. Deste modo o MP diante dessas queixas, algumas supostamente vindas da massa laboral, decidiu pela interven\u00e7\u00e3o e solicitou que tribunais competentes decretassem uma ac\u00e7\u00e3o de insolv\u00eancia. O que veio a acontecer ano passado, isto j\u00e1 depois de o denunciante original haver exibido o rosto.<\/p>\n Sucede, por\u00e9m, que para se declarar insolv\u00eancia era necess\u00e1rio que a empresa n\u00e3o conseguisse cumprir com as suas obriga\u00e7\u00f5es fiscais e salariais, o que claramente n\u00e3o era o caso da Cimentos da Beira que continuava a honrar os seus compromissos e at\u00e9, j\u00e1 em sede do processo em curso, depositou uma cau\u00e7\u00e3o no tribunal.<\/p>\n <\/p>\n A ac\u00e7\u00e3o especial de insolv\u00eancia registada sob o n\u00famero 25\/TJPS\/SC\/2022, foi requerida pelo Minist\u00e9rio P\u00fablico em seguimento de uma \u201cden\u00fancia an\u00f3nima\u201d, alegadamente apresentada por trabalhadores da FCB<\/em>. Legenda para a caixa<\/p>\nDecreto-Lei+1+2013+de+04+de+Julho+-+Regime+Juridico+da+Insolvencia+e+de+Recuperacao+de+Empresas+comerciais Os documentos da \u201cden\u00fancia an\u00f3nima\u201d obtidos pelo CJI os queixosos, que acabaram por se revelar como se ver\u00e1 adiante, disseram \u00e0 PGR que a empresa FCB possu\u00eda um saldo negativo de 2.000.000.000,00 Mts (dois mil milh\u00f5es de meticais<\/em>) e que esta (f\u00e1brica) \u201c\u00e9 devedora de diversas institui\u00e7\u00f5es do Estado, e ainda, possui d\u00edvidas com os trabalhadores<\/em>\u201d.<\/p>\n Notificada pelo Tribunal, para exercer o seu direito ao contradit\u00f3rio, a empresa juntou documenta\u00e7\u00e3o bastante e fez prova da sua situa\u00e7\u00e3o financeira. O CJI teve acesso a uma c\u00f3pia do dossier remetido ao tribunal e nada indica que a empresa estivesse numa situa\u00e7\u00e3o de insolv\u00eancia.<\/p>\n Mesmo assim, a Procuradoria provincial optou pelo caminho da promo\u00e7\u00e3o das pretens\u00f5es da \u201cden\u00fancia an\u00f3nima\u201d e o Tribunal Judicial da Cidade da Beira decidiu dar provimento. Ambos n\u00e3o realizaram nenhuma per\u00edcia \u00e0 entidade visada para confirmar ou n\u00e3o as den\u00fancias.<\/p>\n O que causa estranheza \u00e9 que a cimenteira \u00e9 colocada numa situa\u00e7\u00e3o de camisa-de-for\u00e7as por conta de uma alegada d\u00edvida de 7.000.000.00 Mts (sete milh\u00f5es de meticais<\/em>), quando a mesma, tem contas mensais de consumo de energias superiores a esse valor. \u201cN\u00e3o faz sentido que uma empresa que paga contas de energia 10 milh\u00f5es de meticais mensais ser submetida a processo de insolv\u00eancia por conta de uma d\u00edvida de 7 milh\u00f5es<\/em>\u201d disse-nos uma fonte na cidade da Beira, onde o CJI esteve nos meses de Dezembro e Janeiro a conduzir verifica\u00e7\u00f5es.<\/p>\n A den\u00fancia \u201can\u00f3nima\u201d indicava que a Cimentos da Beira apresentava um capital negativo de dois mil milh\u00f5es de Meticais e que era devedora de v\u00e1rias institui\u00e7\u00f5es, incluindo o Estado mo\u00e7ambicano. Adiantava a mesma que a empresa acumulava d\u00edvidas com os trabalhadores, sugerindo que a empresa estava \u00e0 beira da fal\u00eancia.<\/p>\n <\/p>\n Acto Um: Absolvi\u00e7\u00e3o da empresa<\/em><\/p>\n Por falta de fundamento, as autoridades judiciais absolveram a empresa, segundo uma senten\u00e7a lavrada por Antonio Charles, ent\u00e3o juiz do caso e atualmente juiz presidente do TJPS. Temos, em nossa posse, uma c\u00f3pia do referido despacho, que em resumo, explica, o que nele se verteu.<\/p>\n No dia 11 de Agosto de 2022, isto e, cinco meses depois da \u201cden\u00fancia an\u00f3nima\u201d ter sido acolhida pelo MP \u2013 que por lei est\u00e1 isenta de pagamento de custas \u2013 Ant\u00f3nio Mario Rom\u00e3o Charles, juiz de Direito \u201cA\u201d exarou um despacho, onde, entre outros, oferecia a CDB, para num prazo de dez dias juntar os seguintes documentos: demonstra\u00e7\u00f5es contabil\u00edsticas, balan\u00e7os, demonstra\u00e7\u00f5es de resultados acumulados, relat\u00f3rios de fluxos de Caixa, rela\u00e7\u00e3o nominal dos credores, rela\u00e7\u00e3o de bens at\u00e9 a rela\u00e7\u00e3o dos administradores. A CDB respondeu ao despacho em tempo \u00fatil.<\/p>\n <\/p>\n <\/p>\n Da Decis\u00e3o<\/em><\/p>\n No dia 24 de Novembro de 2022, o mesmo juiz \u2013 que posteriormente seria promovido \u00e0s fun\u00e7\u00f5es de juiz presidente do TJPS \u2013 exarou um despacho onde ressalta a n\u00e3o necessidade de decreta\u00e7\u00e3o da insolv\u00eancia pedida pelo MP.<\/p>\n \u201cNo nosso entendimento, salvo posi\u00e7\u00e3o contr\u00e1ria, o MP, representando o Estado-Administra\u00e7\u00e3o, titular do controle de receitas da Fazenda Nacional, tem a luz da Al\u00ednea d) do artigo\u2026..legitimidade para requerer a insolv\u00eancia, pelo que a excep\u00e7\u00e3o de ilegitimidade activa n\u00e3o pode proceder, termos em que vai julgada improcedente\u2026.\u201d<\/em><\/p>\n Em rela\u00e7\u00e3o aos argumentos da cimenteira ap\u00f3s exercer o contradit\u00f3rio e apresentar a documenta\u00e7\u00e3o exigida, o juiz escreveu que \u201csucede que na oposi\u00e7\u00e3o e actos subsequentes a requerida juntou comprovativos, de que n\u00e3o deve \u00e0 Fazenda Nacional, nem tem d\u00edvidas vencidas, cuja validade vigora at\u00e9 05 de outubro de 2022, vide documentos de fls 214 dos autos\u201d<\/em><\/p>\n Foi com base nos argumentos e documentos vertidos em sede de processo que o juiz tomou a decis\u00e3o de: a)<\/em> dar provimento \u00e0 excep\u00e7\u00e3o dilat\u00f3ria de in\u00e9pcia por falta de causa a pedir, b) n\u00e3o decretar a insolv\u00eancia requerida e por conseguinte: c) absolver a requerida Cimentos da Beira, lda da presente inst\u00e2ncia.<\/strong> (o sublinhado \u00e9 da responsabilidade do CJI).<\/p>\n Pouco tempo depois, uma nova ac\u00e7\u00e3o de pedido de insolv\u00eancia volta \u00e0 carga e desta vez com nomes e rostos, como iremos expor no artigo que se segue. (CJIM)<\/p>\n <\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" Por Luis Nhachote Desde Mar\u00e7o de 2022 – cerca de tr\u00eas anos – que, na cidade portu\u00e1ria da Beira, est\u00e1 em curso um processo de apropria\u00e7\u00e3o da F\u00e1brica de Cimentos de Beira (FCB), por via de um processo de insolv\u00eancia administrativa, com requintes criminais, cujas evid\u00eancias nos sugerem estar-se diante de tent\u00e1culos de intricada […]<\/p>\n","protected":false},"author":1,"featured_media":3385,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[285],"tags":[],"rttpg_featured_image_url":{"full":["https:\/\/cjimoz.org.mz\/news\/wp-content\/uploads\/2025\/03\/foto-1-.jpeg",299,168,false],"landscape":["https:\/\/cjimoz.org.mz\/news\/wp-content\/uploads\/2025\/03\/foto-1-.jpeg",299,168,false],"portraits":["https:\/\/cjimoz.org.mz\/news\/wp-content\/uploads\/2025\/03\/foto-1-.jpeg",299,168,false],"thumbnail":["https:\/\/cjimoz.org.mz\/news\/wp-content\/uploads\/2025\/03\/foto-1--250x140.jpeg",150,84,true],"medium":["https:\/\/cjimoz.org.mz\/news\/wp-content\/uploads\/2025\/03\/foto-1-.jpeg",299,168,false],"large":["https:\/\/cjimoz.org.mz\/news\/wp-content\/uploads\/2025\/03\/foto-1-.jpeg",299,168,false],"1536x1536":["https:\/\/cjimoz.org.mz\/news\/wp-content\/uploads\/2025\/03\/foto-1-.jpeg",299,168,false],"2048x2048":["https:\/\/cjimoz.org.mz\/news\/wp-content\/uploads\/2025\/03\/foto-1-.jpeg",299,168,false],"trp-custom-language-flag":["https:\/\/cjimoz.org.mz\/news\/wp-content\/uploads\/2025\/03\/foto-1--18x10.jpeg",18,10,true],"post-thumbnail":["https:\/\/cjimoz.org.mz\/news\/wp-content\/uploads\/2025\/03\/foto-1--150x84.jpeg",150,84,true],"retina2x":["https:\/\/cjimoz.org.mz\/news\/wp-content\/uploads\/2025\/03\/foto-1-.jpeg",299,168,false],"retina3x":["https:\/\/cjimoz.org.mz\/news\/wp-content\/uploads\/2025\/03\/foto-1-.jpeg",299,168,false],"retina4x":["https:\/\/cjimoz.org.mz\/news\/wp-content\/uploads\/2025\/03\/foto-1-.jpeg",299,168,false],"retina5x":["https:\/\/cjimoz.org.mz\/news\/wp-content\/uploads\/2025\/03\/foto-1-.jpeg",299,168,false],"retina6x":["https:\/\/cjimoz.org.mz\/news\/wp-content\/uploads\/2025\/03\/foto-1-.jpeg",299,168,false]},"rttpg_author":{"display_name":"Reda\u00e7\u00e3o CJIMOZ","author_link":"https:\/\/cjimoz.org.mz\/news\/author\/hcuambe\/"},"rttpg_comment":0,"rttpg_category":"Fact Checking<\/a>","rttpg_excerpt":" Por Luis Nhachote Desde Mar\u00e7o de 2022 – cerca de tr\u00eas anos – que, na cidade portu\u00e1ria da Beira, est\u00e1 em curso um processo de apropria\u00e7\u00e3o da F\u00e1brica de Cimentos de Beira (FCB), por via de um processo de insolv\u00eancia administrativa, com requintes criminais, cujas evid\u00eancias nos sugerem estar-se diante de tent\u00e1culos de intricada…","_links":{"self":[{"href":"https:\/\/cjimoz.org.mz\/news\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/3384"}],"collection":[{"href":"https:\/\/cjimoz.org.mz\/news\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/cjimoz.org.mz\/news\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/cjimoz.org.mz\/news\/wp-json\/wp\/v2\/users\/1"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/cjimoz.org.mz\/news\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=3384"}],"version-history":[{"count":6,"href":"https:\/\/cjimoz.org.mz\/news\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/3384\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":3400,"href":"https:\/\/cjimoz.org.mz\/news\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/3384\/revisions\/3400"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/cjimoz.org.mz\/news\/wp-json\/wp\/v2\/media\/3385"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/cjimoz.org.mz\/news\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=3384"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/cjimoz.org.mz\/news\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=3384"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/cjimoz.org.mz\/news\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=3384"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}