{"id":3632,"date":"2026-07-24T09:52:51","date_gmt":"2026-07-24T07:52:51","guid":{"rendered":"https:\/\/cjimoz.org.mz\/news\/?p=3632"},"modified":"2026-07-24T09:52:51","modified_gmt":"2026-07-24T07:52:51","slug":"um-ano-depois-a-insolvencia-da-cimentos-da-beira-produz-suspensoes-historicas-na-ordem-dos-advogados","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/cjimoz.org.mz\/news\/um-ano-depois-a-insolvencia-da-cimentos-da-beira-produz-suspensoes-historicas-na-ordem-dos-advogados\/","title":{"rendered":"Um ano depois, a “insolv\u00eancia” da Cimentos da Beira produz suspens\u00f5es hist\u00f3ricas na Ordem dos Advogados"},"content":{"rendered":"

Um ano depois, a “insolv\u00eancia” da Cimentos da Beira produz suspens\u00f5es hist\u00f3ricas na Ordem dos Advogados<\/b><\/strong><\/p>\n

\u00a0<\/b><\/strong><\/p>\n

Por Luis Nhachote<\/b><\/strong><\/p>\n

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H\u00e1 cerca de um ano e meio iniciamos com uma exposi\u00e7\u00e3o jornal\u00edstica onde expusemos in\u00fameras irregularidades no processo que culminaria, – de forma surreal com benepl\u00e1cito da justi\u00e7a – na \u201cinsolv\u00eancia\u201d da Cimentos da Beira\u00a0(CdB) e na sequencia disso, a Ordem dos Advogados de Mo\u00e7ambique acaba de suspender\u00a0seis membros da sua clase \u00a0envolvidos no processo. Antes disso, um magistrado j\u00e1 havia sido despromovido. O caso tornou-se um raro exemplo de uma investiga\u00e7\u00e3o que produziu consequ\u00eancias em diferentes institui\u00e7\u00f5es da justi\u00e7a.<\/p>\n

Quando o Centro de Jornalismo Investigativo (CJI) publicou, a 28 de mar\u00e7o de 2025<\/b><\/strong>, a primeira reportagem da s\u00e9rie “Cimentos da Beira: Fal\u00eancia ou a Hist\u00f3ria de um Golpe?”<\/b><\/u><\/strong><\/a>, o objetivo era responder a uma quest\u00e3o simples: como podia uma das maiores unidades industriais da regi\u00e3o Centro ter sido conduzida a um processo de insolv\u00eancia envolto em tantas controv\u00e9rsias?<\/p>\n

Na investiga\u00e7\u00e3o, desenvolvida ao longo de v\u00e1rios meses na qual publicamos uma s\u00e9rie quase epis\u00f3dica – Ver aqui<\/u><\/a>, aqui<\/u><\/a>\u00a0e aqui<\/u><\/a>), reunimos documentos judiciais, registos comerciais, contratos e demais documenta\u00e7\u00e3o para reconstruir um proces\"Cimentosso que levantava d\u00favidas sobre a forma como a insolv\u00eancia foi conduzida e sobre a atua\u00e7\u00e3o de alguns dos seus principais intervenientes. Os factos que trouxemos a p\u00fablico provocaram debate nos meios da advocacia e da magistratura, mas o maior impacto ainda estava por chegar.<\/p>\n

Em mar\u00e7o deste ano, cerca de um ano ap\u00f3s a publica\u00e7\u00e3o da primeira reportagem, o caso produziu um efeito pouco comum na hist\u00f3ria recente da justi\u00e7a mo\u00e7ambicana. O magistrado Leonild de Bruno Muhate<\/b><\/strong>,<\/a> que havia intervindo no processo de insolv\u00eancia, foi alvo de uma san\u00e7\u00e3o disciplinar por parte do Conselho Superior da Magistratura Judicial (CSMJ) que culminou com a sua despromo\u00e7\u00e3o\u00a0de juiz de provincia para juiz distrital.\u00a0Era um sinal de que as institui\u00e7\u00f5es come\u00e7avam a reagir aos factos revelados. Contudo, essa n\u00e3o seria a \u00fanica consequ\u00eancia.<\/p>\n

O caso deixou igualmente exposta uma fragilidade estrutural do sistema de insolv\u00eancia em Mo\u00e7ambique. Mostrou como um mecanismo criado para proteger credores e reorganizar empresas pode, quando utilizado em desconformidade com os princ\u00edpios legais, colocar em risco empresas, investimentos e postos de trabalho antes mesmo de ficar definitivamente demonstrado que essas empresas se encontravam em situa\u00e7\u00e3o de insolv\u00eancia.<\/p>\n

Agora, mais um cap\u00edtulo foi escrito<\/b><\/u><\/strong><\/p>\n

Na Delibera\u00e7\u00e3o n.\u00ba 05\/PLCJ\/2026, de 26 de junho de 2026, o Conselho Jurisdicional da Ordem dos Advogados de Mo\u00e7ambique concluiu um longo processo disciplinar relacionado com o caso e aplicou san\u00e7\u00f5es a seis advogados que nele intervieram. A decis\u00e3o inclui suspens\u00f5es de dez\u00a0anos\u00a0para os advogados Ivan Pontavida, Mil\u00fa Viana, Pererira Ferramenta e Anibal Quetane e nove anos e oito meses\u00a0para os advogados Laurindo Saraiva e Anabela Lemos.<\/p>\n

A delibera\u00e7\u00e3o resulta de um processo disciplinar aut\u00f3nomo conduzido pela Ordem dos Advogados, no qual foram apreciadas as condutas dos profissionais \u00e0 luz dos deveres de integridade, lealdade e deontologia impostos pelo Estatuto da Ordem. Depois da instru\u00e7\u00e3o do processo e da aprecia\u00e7\u00e3o da prova produzida, o Conselho Jurisdicional concluiu que v\u00e1rios dos arguidos haviam violado deveres fundamentais da profiss\u00e3o, aplicando-lhes as correspondentes san\u00e7\u00f5es disciplinares.<\/p>\n

Com esta decis\u00e3o, o caso Cimentos da Beira passa a ocupar um lugar singular na hist\u00f3ria do jornalismo investigativo mo\u00e7ambicano. Em pouco mais de um ano, os factos revelados pela investiga\u00e7\u00e3o foram seguidos por consequ\u00eancias em duas esferas distintas da administra\u00e7\u00e3o da justi\u00e7a: primeiro, no sistema judicial, atrav\u00e9s da despromo\u00e7\u00e3o de um magistrado; depois, na autorregula\u00e7\u00e3o da advocacia, atrav\u00e9s da puni\u00e7\u00e3o disciplinar de seis advogados.\u00a0Resta apenas o desfecho da PGR, o qual advinhamos estar para breve.<\/p>\n

Mais do que a hist\u00f3ria da insolv\u00eancia de uma empresa, o caso tornou-se um teste \u00e0 capacidade das institui\u00e7\u00f5es de escrutinarem a atua\u00e7\u00e3o dos seus pr\u00f3prios membros. E \u00e9 precisamente essa sequ\u00eancia de acontecimentos que distingue esta investiga\u00e7\u00e3o: as reportagens abriram o debate p\u00fablico; as institui\u00e7\u00f5es, cada uma no \u00e2mbito das suas compet\u00eancias, deram depois as suas respostas.<\/p>\n

A delibera\u00e7\u00e3o representa um dos mais relevantes processos disciplinares da hist\u00f3ria recente da Ordem dos Advogados de Mo\u00e7ambique por v\u00e1rias raz\u00f5es. Em primeiro lugar, demonstra que a responsabilidade disciplinar dos advogados pode ser apreciada mesmo quando os factos t\u00eam origem num processo judicial complexo, como foi a insolv\u00eancia da Cimentos da Beira. Em segundo lugar, a decis\u00e3o reafirma que o exerc\u00edcio da advocacia n\u00e3o se limita ao cumprimento formal da lei, exigindo igualmente respeito pelos princ\u00edpios da \u00e9tica, integridade, lealdade e independ\u00eancia profissional. Em terceiro lugar, a suspens\u00e3o de dez anos aplicada aos\u00a0visados\u00a0constitui uma das san\u00e7\u00f5es mais severas previstas no regime disciplinar da Ordem, evidenciando que o \u00f3rg\u00e3o considerou as infrac\u00e7\u00f5es de excepcional gravidade.<\/p>\n

Por \u00faltimo, a delibera\u00e7\u00e3o completa, praticamente,\u00a0um ciclo institucional iniciado com a investiga\u00e7\u00e3o jornal\u00edstica sobre a insolv\u00eancia da Cimentos da Beira. Depois da responsabiliza\u00e7\u00e3o disciplinar do juiz que declarou a insolv\u00eancia, o processo passou tamb\u00e9m a produzir consequ\u00eancias no seio da advocacia, mostrando que diferentes institui\u00e7\u00f5es do sistema de justi\u00e7a entenderam existir mat\u00e9ria suficiente para apurar responsabilidades disciplinares em rela\u00e7\u00e3o aos profissionais envolvidos.\u00a0Ser\u00e1, tamb\u00e9m, este o entendimento da nossa PGR?<\/p>\n

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Um ano depois, a “insolv\u00eancia” da Cimentos da Beira produz suspens\u00f5es hist\u00f3ricas na Ordem dos Advogados \u00a0 Por Luis Nhachote   H\u00e1 cerca de um ano e meio iniciamos com uma exposi\u00e7\u00e3o jornal\u00edstica onde expusemos in\u00fameras irregularidades no processo que culminaria, – de forma surreal com benepl\u00e1cito da justi\u00e7a – na \u201cinsolv\u00eancia\u201d da Cimentos da […]<\/p>\n","protected":false},"author":1,"featured_media":3385,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[1],"tags":[325,322,277,305,307,324,323],"rttpg_featured_image_url":{"full":["https:\/\/cjimoz.org.mz\/news\/wp-content\/uploads\/2025\/03\/foto-1-.jpeg",299,168,false],"landscape":["https:\/\/cjimoz.org.mz\/news\/wp-content\/uploads\/2025\/03\/foto-1-.jpeg",299,168,false],"portraits":["https:\/\/cjimoz.org.mz\/news\/wp-content\/uploads\/2025\/03\/foto-1-.jpeg",299,168,false],"thumbnail":["https:\/\/cjimoz.org.mz\/news\/wp-content\/uploads\/2025\/03\/foto-1--250x140.jpeg",150,84,true],"medium":["https:\/\/cjimoz.org.mz\/news\/wp-content\/uploads\/2025\/03\/foto-1-.jpeg",299,168,false],"large":["https:\/\/cjimoz.org.mz\/news\/wp-content\/uploads\/2025\/03\/foto-1-.jpeg",299,168,false],"1536x1536":["https:\/\/cjimoz.org.mz\/news\/wp-content\/uploads\/2025\/03\/foto-1-.jpeg",299,168,false],"2048x2048":["https:\/\/cjimoz.org.mz\/news\/wp-content\/uploads\/2025\/03\/foto-1-.jpeg",299,168,false],"trp-custom-language-flag":["https:\/\/cjimoz.org.mz\/news\/wp-content\/uploads\/2025\/03\/foto-1--18x10.jpeg",18,10,true],"post-thumbnail":["https:\/\/cjimoz.org.mz\/news\/wp-content\/uploads\/2025\/03\/foto-1--150x84.jpeg",150,84,true],"retina2x":["https:\/\/cjimoz.org.mz\/news\/wp-content\/uploads\/2025\/03\/foto-1-.jpeg",299,168,false],"retina3x":["https:\/\/cjimoz.org.mz\/news\/wp-content\/uploads\/2025\/03\/foto-1-.jpeg",299,168,false],"retina4x":["https:\/\/cjimoz.org.mz\/news\/wp-content\/uploads\/2025\/03\/foto-1-.jpeg",299,168,false],"retina5x":["https:\/\/cjimoz.org.mz\/news\/wp-content\/uploads\/2025\/03\/foto-1-.jpeg",299,168,false],"retina6x":["https:\/\/cjimoz.org.mz\/news\/wp-content\/uploads\/2025\/03\/foto-1-.jpeg",299,168,false]},"rttpg_author":{"display_name":"Reda\u00e7\u00e3o CJIMOZ","author_link":"https:\/\/cjimoz.org.mz\/news\/author\/hcuambe\/"},"rttpg_comment":0,"rttpg_category":"Crime Organizado<\/a>","rttpg_excerpt":"Um ano depois, a “insolv\u00eancia” da Cimentos da Beira produz suspens\u00f5es hist\u00f3ricas na Ordem dos Advogados \u00a0 Por Luis Nhachote   H\u00e1 cerca de um ano e meio iniciamos com uma exposi\u00e7\u00e3o jornal\u00edstica onde expusemos in\u00fameras irregularidades no processo que culminaria, – de forma surreal com benepl\u00e1cito da justi\u00e7a – na \u201cinsolv\u00eancia\u201d da Cimentos da…","_links":{"self":[{"href":"https:\/\/cjimoz.org.mz\/news\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/3632"}],"collection":[{"href":"https:\/\/cjimoz.org.mz\/news\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/cjimoz.org.mz\/news\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/cjimoz.org.mz\/news\/wp-json\/wp\/v2\/users\/1"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/cjimoz.org.mz\/news\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=3632"}],"version-history":[{"count":1,"href":"https:\/\/cjimoz.org.mz\/news\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/3632\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":3633,"href":"https:\/\/cjimoz.org.mz\/news\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/3632\/revisions\/3633"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/cjimoz.org.mz\/news\/wp-json\/wp\/v2\/media\/3385"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/cjimoz.org.mz\/news\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=3632"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/cjimoz.org.mz\/news\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=3632"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/cjimoz.org.mz\/news\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=3632"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}