{"id":3637,"date":"2026-10-13T08:11:23","date_gmt":"2026-10-13T06:11:23","guid":{"rendered":"https:\/\/cjimoz.org.mz\/news\/?p=3637"},"modified":"2026-10-13T08:11:23","modified_gmt":"2026-10-13T06:11:23","slug":"tribunal-suspende-adjudicacao-de-usd-37-milhoes-na-fronteira-de-machipanda","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/cjimoz.org.mz\/news\/tribunal-suspende-adjudicacao-de-usd-37-milhoes-na-fronteira-de-machipanda\/","title":{"rendered":"Tribunal suspende adjudica\u00e7\u00e3o de USD 37 milh\u00f5es na Fronteira de Machipanda"},"content":{"rendered":"

A SAFAGA contestou a avalia\u00e7\u00e3o do concurso, denunciou suspeitas de irregularidades ao Gabinete Central de Combate \u00e0 Corrup\u00e7\u00e3o e viu a disputa chegar ao Tribunal Administrativo. O Minist\u00e9rio dos Transportes e Log\u00edstica justificou a classifica\u00e7\u00e3o e recusou temporariamente ao CJI acesso aos documentos da avalia\u00e7\u00e3o.<\/span><\/i><\/p>\n

Por Estacios Valoi<\/p>\n

A concess\u00e3o da Fronteira de Machipanda, um dos pontos estrat\u00e9gicos de liga\u00e7\u00e3o comercial entre Mo\u00e7ambique e o hinterland da \u00c1frica Austral, est\u00e1 no centro de uma disputa administrativa e judicial que culminou na suspens\u00e3o da efic\u00e1cia do acto de adjudica\u00e7\u00e3o de um projecto avaliado em 37,1 milh\u00f5es de d\u00f3lares norte-americanos.<\/a><\/span><\/p>\n

A decis\u00e3o foi tomada pelo Tribunal Administrativo da Cidade de Maputo, atrav\u00e9s do Ac\u00f3rd\u00e3o n.\u00ba 153\/TACM\/CA\/2026, de 24 de Setembro de 2026, na sequ\u00eancia de um processo em que a SAFAGA contestou os resultados do concurso p\u00fablico internacional para o desenvolvimento do Projecto Integrado da Fronteira de Machipanda.<\/span><\/p>\n

O tribunal determinou que a entidade requerida se abstivesse de celebrar o contrato de concess\u00e3o, emitir a ordem de in\u00edcio dos trabalhos ou praticar outros actos suscept\u00edveis de consolidar os efeitos da adjudica\u00e7\u00e3o, enquanto se aguarda a decis\u00e3o do recurso contencioso ou uma decis\u00e3o judicial posterior que altere a medida.<\/span><\/p>\n

A suspens\u00e3o judicial constitui o mais recente cap\u00edtulo de um processo que come\u00e7ou com a contesta\u00e7\u00e3o dos resultados da avalia\u00e7\u00e3o das propostas, passou por uma den\u00fancia ao Gabinete Central de Combate \u00e0 Corrup\u00e7\u00e3o (GCCC) e chegou ao Centro de Jornalismo Investigativo (CJI), que procurou obter esclarecimentos e acesso \u00e0 documenta\u00e7\u00e3o do concurso.<\/span><\/p>\n

Em causa n\u00e3o est\u00e1 apenas a escolha do vencedor, mas tamb\u00e9m a fundamenta\u00e7\u00e3o da avalia\u00e7\u00e3o, a viabilidade econ\u00f3mica do projecto e a transpar\u00eancia de uma concess\u00e3o com impacto estrat\u00e9gico para o pa\u00eds.<\/span><\/p>\n

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Uma adjudica\u00e7\u00e3o contestada por cinco pontos<\/b><\/h2>\n

O concurso, identificado pelo n\u00famero 45A000141\/CP\/02\/2025, destina-se ao desenvolvimento do Projecto Integrado da Fronteira de Machipanda. A iniciativa prev\u00ea a constru\u00e7\u00e3o e moderniza\u00e7\u00e3o de infra-estruturas destinadas \u00e0 circula\u00e7\u00e3o de mercadorias e passageiros, uma nova ponte internacional sobre o rio Machipanda e outras componentes necess\u00e1rias ao funcionamento do posto fronteiri\u00e7o.<\/span><\/p>\n

O projecto foi apresentado como uma oportunidade para modernizar uma das principais portas de entrada e sa\u00edda de mercadorias de Mo\u00e7ambique, melhorar a efici\u00eancia log\u00edstica e refor\u00e7ar a competitividade do Corredor da Beira.<\/span><\/p>\n

A 3 de Junho de 2026, o Minist\u00e9rio dos Transportes e Log\u00edstica notificou o cons\u00f3rcio UNION ENERGY\/ZHONGMEI da sua classifica\u00e7\u00e3o em primeiro lugar, com uma proposta de 37.157.167,40 d\u00f3lares norte-americanos, incluindo IVA. O concorrente obteve 86 pontos, contra os 81 atribu\u00eddos \u00e0 SAFAGA.<\/span><\/p>\n

A diferen\u00e7a de apenas cinco pontos tornou-se o centro de uma disputa sobre os crit\u00e9rios de avalia\u00e7\u00e3o, a experi\u00eancia t\u00e9cnica dos concorrentes e a sustentabilidade financeira da proposta seleccionada.<\/span><\/p>\n

A SAFAGA apresentou uma reclama\u00e7\u00e3o administrativa, contestando a pontua\u00e7\u00e3o atribu\u00edda em seis crit\u00e9rios de avalia\u00e7\u00e3o. Entre as quest\u00f5es levantadas estavam a experi\u00eancia em projectos fronteiri\u00e7os, a capacidade t\u00e9cnica e financeira, a fundamenta\u00e7\u00e3o das classifica\u00e7\u00f5es e a observ\u00e2ncia dos princ\u00edpios de igualdade, imparcialidade, transpar\u00eancia e concorr\u00eancia.<\/span><\/p>\n

Segundo a contesta\u00e7\u00e3o, a proposta da SAFAGA incorporava experi\u00eancia em projectos fronteiri\u00e7os, incluindo a moderniza\u00e7\u00e3o do posto de Beitbridge, no Zimbabu\u00e9, e apresentava um modelo de neg\u00f3cio concebido para uma concess\u00e3o de longo prazo.<\/span><\/p>\n

Em sentido contr\u00e1rio, a proposta vencedora foi questionada pelo concorrente preterido, que alegava n\u00e3o estar demonstrada experi\u00eancia equivalente na opera\u00e7\u00e3o e gest\u00e3o de terminais fronteiri\u00e7os atrav\u00e9s de parcerias p\u00fablico-privadas.<\/span><\/p>\n

Estas alega\u00e7\u00f5es foram igualmente relatadas pelo jornal <\/span>Evid\u00eancias<\/span><\/i>, na edi\u00e7\u00e3o de 11 de Agosto de 2026. N\u00e3o constituem, por si s\u00f3, prova de favorecimento ou de corrup\u00e7\u00e3o, mas colocam quest\u00f5es concretas sobre a forma como foram aplicados os crit\u00e9rios de avalia\u00e7\u00e3o.<\/span><\/p>\n

O cronograma que justificou a diferen\u00e7a<\/b><\/h2>\n

Na resposta \u00e0 reclama\u00e7\u00e3o administrativa, o Minist\u00e9rio dos Transportes e Log\u00edstica justificou a diferen\u00e7a de pontua\u00e7\u00e3o, sobretudo, com as d\u00favidas suscitadas pelo cronograma apresentado pela SAFAGA.<\/span><\/p>\n

Segundo a informa\u00e7\u00e3o reproduzida pelo <\/span>Evid\u00eancias<\/span><\/i>, o programa de constru\u00e7\u00e3o da proposta previa um per\u00edodo total de 54 meses, distribu\u00eddos entre 24 meses de pr\u00e9-constru\u00e7\u00e3o e 30 meses de constru\u00e7\u00e3o. Esse calend\u00e1rio ultrapassaria o prazo estabelecido no concurso, que apontava para Outubro de 2028.<\/span><\/p>\n

A SAFAGA contrap\u00f4s que tinha apresentado um programa alternativo de acelera\u00e7\u00e3o, que permitiria reduzir a fase de pr\u00e9-constru\u00e7\u00e3o para 12 ou mesmo seis meses e antecipar o in\u00edcio das opera\u00e7\u00f5es do terminal de carga para Setembro de 2028.<\/span><\/p>\n

O j\u00fari considerou, no entanto, que a acelera\u00e7\u00e3o proposta introduzia incertezas, por depender de negocia\u00e7\u00f5es bem-sucedidas com institui\u00e7\u00f5es financeiras.<\/span><\/p>\n

\u00c9 neste ponto que a fundamenta\u00e7\u00e3o da avalia\u00e7\u00e3o merece particular aten\u00e7\u00e3o. A quest\u00e3o n\u00e3o consiste apenas em saber se o cronograma inicial da SAFAGA ultrapassava o prazo previsto, mas tamb\u00e9m em perceber como foi avaliado o programa alternativo, que peso teve este factor na classifica\u00e7\u00e3o final e se os mesmos crit\u00e9rios foram aplicados de forma consistente a todos os concorrentes.<\/span><\/p>\n

Quando uma diferen\u00e7a de cinco pontos determina a escolha do parceiro privado para uma concess\u00e3o desta dimens\u00e3o, a fundamenta\u00e7\u00e3o individualizada das classifica\u00e7\u00f5es assume especial relev\u00e2ncia.<\/span><\/p>\n

Sem acesso aos elementos necess\u00e1rios, n\u00e3o \u00e9 poss\u00edvel verificar integralmente se a pontua\u00e7\u00e3o atribu\u00edda a cada proposta correspondeu aos crit\u00e9rios estabelecidos no concurso.<\/span><\/p>\n

As d\u00favidas sobre a viabilidade econ\u00f3mica<\/b><\/h2>\n

A contesta\u00e7\u00e3o n\u00e3o se limitou aos aspectos t\u00e9cnicos. A proposta financeira do cons\u00f3rcio vencedor tamb\u00e9m foi questionada nos documentos associados \u00e0 reclama\u00e7\u00e3o.<\/span><\/p>\n

De acordo com a mat\u00e9ria publicada pelo <\/span>Evid\u00eancias<\/span><\/i>, a an\u00e1lise financeira consultada pelo jornal apontava para um investimento total na ordem dos 2,378 mil milh\u00f5es de meticais e um resultado l\u00edquido acumulado projectado de aproximadamente 1,344 mil milh\u00f5es de meticais ao longo dos 25 anos da concess\u00e3o.<\/span><\/p>\n

O documento levantava d\u00favidas sobre a rela\u00e7\u00e3o entre o investimento previsto e o retorno financeiro projectado, questionando a sustentabilidade do modelo de neg\u00f3cio.<\/span><\/p>\n

Estes n\u00fameros, por si s\u00f3, n\u00e3o permitem concluir que o projecto seja economicamente invi\u00e1vel. Para tal, seria necess\u00e1rio analisar integralmente o plano financeiro, as receitas esperadas, os custos operacionais, as condi\u00e7\u00f5es de financiamento e os riscos assumidos pelo concession\u00e1rio.<\/span><\/p>\n

Ainda assim, a quest\u00e3o \u00e9 relevante. Uma concess\u00e3o desta natureza n\u00e3o se resume \u00e0 constru\u00e7\u00e3o de edif\u00edcios, estradas e outras infra-estruturas. Envolve a capacidade de assegurar opera\u00e7\u00f5es eficientes, financiar investimentos, gerir riscos e garantir que os benef\u00edcios econ\u00f3micos e log\u00edsticos previstos se traduzam em vantagens para o Estado e para os operadores comerciais.<\/span><\/p>\n

A escolha do parceiro privado para gerir uma infra-estrutura fronteiri\u00e7a durante 25 anos exige, por isso, uma avalia\u00e7\u00e3o que possa ser explicada e sustentada documentalmente.<\/span><\/p>\n

Da reclama\u00e7\u00e3o \u00e0 den\u00fancia ao GCCC<\/b><\/h2>\n

A 16 de Junho de 2026, a contesta\u00e7\u00e3o foi remetida ao Gabinete Central de Combate \u00e0 Corrup\u00e7\u00e3o. A SAFAGA alegava a exist\u00eancia de suspeitas de pr\u00e1ticas anti\u00e9ticas no processo de avalia\u00e7\u00e3o e solicitava a interven\u00e7\u00e3o das autoridades competentes.<\/span><\/p>\n

A den\u00fancia, conforme relatado pelo <\/span>Evid\u00eancias<\/span><\/i>, invocava poss\u00edveis viola\u00e7\u00f5es dos princ\u00edpios da contrata\u00e7\u00e3o p\u00fablica e pedia uma reavalia\u00e7\u00e3o dos crit\u00e9rios e dos fundamentos da adjudica\u00e7\u00e3o.<\/span><\/p>\n

Importa, contudo, distinguir a apresenta\u00e7\u00e3o de uma den\u00fancia da comprova\u00e7\u00e3o de il\u00edcitos criminais. A exist\u00eancia de uma participa\u00e7\u00e3o ao GCCC n\u00e3o significa, por si s\u00f3, que tenha ocorrido corrup\u00e7\u00e3o ou que os respons\u00e1veis pela avalia\u00e7\u00e3o tenham cometido uma infrac\u00e7\u00e3o.<\/span><\/p>\n

A determina\u00e7\u00e3o de eventuais responsabilidades depende da investiga\u00e7\u00e3o e das conclus\u00f5es das autoridades competentes.<\/span><\/p>\n

O que a den\u00fancia tornou incontorn\u00e1vel foi a necessidade de esclarecer as quest\u00f5es levantadas: como foram aplicados os crit\u00e9rios, que documentos sustentaram as pontua\u00e7\u00f5es, como foi analisada a experi\u00eancia dos concorrentes e que fundamentos justificaram a escolha final.<\/span><\/p>\n

A segunda resposta do Minist\u00e9rio: informa\u00e7\u00e3o temporariamente indispon\u00edvel<\/b><\/h2>\n

A controv\u00e9rsia ganhou uma nova dimens\u00e3o quando o Centro de Jornalismo Investigativo solicitou esclarecimentos e documenta\u00e7\u00e3o sobre o concurso.<\/span><\/p>\n

Na Nota n.\u00ba 955\/GM\/MTL\/2026, datada de 14 de Setembro de 2026, o Minist\u00e9rio dos Transportes e Log\u00edstica respondeu ao pedido do CJI, reconhecendo que a mat\u00e9ria se enquadrava no direito de acesso \u00e0 informa\u00e7\u00e3o, consagrado no artigo 48.\u00ba da Constitui\u00e7\u00e3o da Rep\u00fablica e regulado pela Lei n.\u00ba 34\/2014, de 31 de Dezembro, a Lei do Direito \u00e0 Informa\u00e7\u00e3o.<\/span><\/p>\n

O Minist\u00e9rio n\u00e3o negou a exist\u00eancia desse direito.