Manual para Retalhar uma Costa

Manual para Retalhar uma Costa

Por Estacio Valoi e Luís Nhachote     Uma investigação sobre território, poder e futuro em Inhambane - A Haiyu recebeu as no

Por Estacio Valoi e Luís Nhachote

 

 

Uma investigação sobre território, poder e futuro em Inhambane

Foto: Estacio Valoi/Vilankulo

– A Haiyu recebeu as nossas questões há mais de um mês para exercício do sagrado direito ao contraditório, mas até agora não se dignou a responder

Em Vilankulo, um incomensurável destino paradisíaco da costa de Inhambane, famoso por ser o principal ponto de partida para o arquipélago de Bazaruto, a paisagem está a mudar rapidamente em alguns lugares e longe do escrutínio público.
Desde 2025, maquinaria pesada opera sobre dunas costeiras deste distrito da província de Inhambane. A extração de areias pesadas já está em curso. Não foi anunciada com grande debate público. Não ocupou o centro da agenda nacional. Mas no terreno, a transformação é visível. Escavadoras avançam sobre dunas próximas da linha costeira. Camiões circulam continuamente entre áreas de extração. Em alguns pontos, moradores relatam restrições de circulação perto das zonas concessionadas.

A operação é conduzida pela Haiyu Mozambique Mining Co. Lda, subsidiária de um grupo mineiro de capitais maioritariamente chineses, com concessões destinadas à exploração de minerais como ilmenite e zircão, recursos altamente valorizados no mercado internacional.
Documentos e registos obtidos ou consultados pelo Centro de Jornalismo Investigativo (CJI) apontam para um projeto de larga escala: concessões de longa duração, reservas estimadas em dezenas de milhões de toneladas e investimentos avaliados em centenas de milhões de dólares.
Mas existe uma lacuna central: a dimensão do projeto não foi acompanhada por um nível proporcional de transparência pública. Quem autorizou a exploração? Em que condições? Com que estudos? E sob que mecanismos de fiscalização? As dúvidas começam precisamente aí.


Extração em curso, fiscalização incerta

Nas dunas costeiras, a atividade não é discreta. Em Fevereiro, a nossa equipa do CJI esteve no local e verificou escavação intensiva, circulação constante de camiões e remoção sistemática de areia de formações naturais que funcionam como barreiras contra a erosão costeira. Estas dunas não são apenas areia. Funcionam como infra-estruturas naturais de proteção territorial.
A sua remoção levanta uma questão direta: Quem está a monitorar os impactos — e com que independência?
O licenciamento ambiental tornou-se um dos pontos mais opacos do projeto. Fontes locais e organizações da sociedade civil questionam: se o Estudo de Impacto Ambiental foi devidamente validado; se as consultas públicas foram efetivamente inclusivas; e se as condicionantes ambientais estão a ser cumpridas.

 

Há precedentes preocupantes.

Estudos anteriores relacionados com exploração mineira naquela faixa costeira foram contestados por falhas técnicas e insuficiente envolvimento comunitário.
Apesar disso, a atividade extractiva avançou sem relatórios públicos atualizados e sem mecanismos visíveis de prestação de contas.
Na aldeia de Belane, Chipanzane, alguns moradores descrevem um ambiente crescente de restrição e tensão junto à área de exploração.
Habitantes locais relatam que o acesso a certas zonas próximas da praia passou a ser limitado por seguranças privados da mineradora. Alguns descrevem episódios envolvendo disparos de advertência com armas de fogo.
“Diziam que ninguém podia passar”, contou um residente.

Os relatos não puderam ser verificados de forma independente junto da empresa até ao fecho desta edição.
Dados de concessões mineiras consultados pelo CJI indicam que cerca de 70% da linha costeira da província de Inhambane — aproximadamente 353 mil hectares — já foi atribuída à prospeção e exploração de areias pesadas nos dez distritos costeiros da província.
As áreas concessionadas incluem zonas próximas: do Parque Nacional do Arquipélago de Bazaruto; do Santuário Bravio de Vilankulo; da Baía de Inhambane; dos lagos de Quissico; e da Lagoa Poelela. Paralelamente, uma vasta área offshore foi reservada para testes sísmicos e exploração de hidrocarbonetos. Sem grande debate público, uma transformação silenciosa parece estar em curso na costa moçambicana. E a pergunta torna-se inevitável:
Quem está a decidir o futuro da costa de Inhambane — e em nome de quê?

 

Licenças, lobistas e o Estado

Para atrair investimento estrangeiro directo, o Estado moçambicano introduziu ao longo dos últimos anos um conjunto de incentivos fiscais destinados ao sector extrativo, incluindo isenções temporárias, benefícios aduaneiros e facilidades tributárias.
O resultado foi o rápido crescimento de concessões atribuídas a empresas estrangeiras, particularmente em zonas costeiras consideradas estratégicas.
Críticos do modelo defendem, no entanto, que os benefícios econômicos permanecem concentrados em elites políticas e empresariais, enquanto comunidades locais continuam expostas aos impactos sociais e ambientais da mineração.
Em Inhambane, essa expansão levanta uma questão cada vez mais presente entre organizações ambientais, operadores turísticos e comunidades locais:
Até que ponto o Estado está a equilibrar conservação ambiental e exploração mineira?
Em 2024, durante contactos com a equipa de investigação, o diretor-adjunto da Haiyu Mozambique Mining Co. Lda, Juyi Li (“Francisco”), afirmou que a empresa possuía:
● DUAT;
● licença ambiental;
● e autorização oficial para exploração e comercialização de areias pesadas.
Segundo afirmou, os documentos seriam posteriormente enviados ao CJI.

Até ao momento da publicação, isso não aconteceu.
Ao mesmo tempo, fontes ligadas ao sector ambiental afirmam que estudos anteriores relacionados com a exploração mineira naquela faixa costeira levantaram reservas técnicas importantes.

Foto; Estacio Valoi/ mina da HM /Vilankulo

O EIA contestado

Um Estudo de Impacto Ambiental (EIA) associado ao projeto tornou-se um dos pontos mais controversos do processo.
Documentos consultados pelo CJI mostram que pareceres técnicos e contribuições de diferentes entidades levantaram dúvidas profundas sobre: a viabilidade ambiental do projecto; a qualidade da avaliação técnica; e os riscos para ecossistemas costeiros críticos.
O estudo alertava para: destruição de dunas costeiras; contaminação marinha; assoreamento; risco para recifes de coral; dispersão de poeiras minerais; e possíveis impactos sobre a biodiversidade protegida.

Uma das conclusões do parecer técnico era particularmente severa:
“O projeto em si é completamente inadequado para esta área.”

Especialistas ambientais afirmam ainda que os fluxos de águas residuais previstos no projecto foram apresentados no EIA de forma excessivamente simplificada, sem informação técnica suficiente para avaliação independente robusta. O documento questiona igualmente os potenciais impactos do método de dragagem por sucção proposto pela empresa, alertando para risco de assoreamento, contaminação marinha e destruição de recifes de coral. As preocupações não se limitam à mineração terrestre.
Paralelamente à exploração de areias pesadas, surgem propostas de testes sísmicos offshore numa área ecologicamente sensível próxima de zonas de conservação reconhecidas internacionalmente.

Especialistas ambientais alertam que esses projectos podem afetar: ecossistemas marinhos frágeis; espécies ameaçadas; populações de peixe; e a última população viável de dugongos do Oceano Índico Ocidental.
Na província de Inhambane, onde grande parte da população depende directamente do mar, o receio é crescente.
A Natural Justice, a Justiça Ambiental e outras organizações anunciaram iniciativas legais e pedidos formais de esclarecimento junto do Ministério dos Recursos Minerais e Energia (MIREME) e da Direcção Nacional do Ambiente (DINAB).


As organizações pretendem questionar: a validade dos processos ambientais; o cumprimento das exigências legais; e a legalidade da exploração já em curso.

Segundo uma nota informativa datada de 31 de Julho de 2025, consultada pelo CJI, representantes de organizações ambientais reuniram-se com autoridades provinciais e distritais de Inhambane para apresentar imagens aéreas da exploração activa e expressar preocupações relativas a: danos ambientais; lacunas regulatórias; e potenciais impactos negativos sobre a economia turística regional.
De acordo com a mesma nota, o governador provincial terá solicitado um sobrevoo da área para elaboração de um relatório próprio destinado à Presidência da República.

Enquanto isso, a atividade mineira prossegue no terreno. E a questão já não é apenas ambiental. Tornou-se institucional.

Território Cercado
Se no exterior da concessão as dúvidas recaem sobre ambiente e licenciamento, no interior da operação começam a surgir denúncias relacionadas com condições de trabalho e tratamento de trabalhadores locais.

O CJI recolheu múltiplos testemunhos de trabalhadores que descrevem um ambiente marcado por ausência de categorias profissionais, sobreposição de funções e intimidação perante reclamações.
“Aqui fazes tudo”, relata um trabalhador. “Hoje és mecânico, amanhã cozinheiro, depois eletricista.”
Outros descrevem ausência de progressão profissional e salários sem diferenciação entre funções técnicas distintas.
“Tens que ensinar quem entra e ele já ganha o mesmo que tu.”
As reclamações estendem-se às condições de alimentação e à relação com superiores hierárquicos.
“A comida às vezes nem está bem cozida.” “Quando reclamamos, ameaçam mandar-nos embora.”
Os relatos descrevem ainda um ambiente de pressão psicológica e tratamento considerado degradante por alguns trabalhadores entrevistados. Até ao momento, a empresa não respondeu publicamente às alegações. As denúncias surgem num contexto mais amplo de tensão local.

Em comunidades próximas da exploração, moradores relatam restrições de circulação e crescente sensação de exclusão em áreas tradicionalmente utilizadas para

pesca, acesso à praia e atividades comunitárias.
Na província de Inhambane, onde cerca de 60% da população depende diretamente das zonas costeiras para subsistência diária, o receio é que os impactos ambientais rapidamente se transformem numa crise económica e social.
Especialistas ambientais alertam ainda para potenciais impactos sobre a última população viável de dugongos do Oceano Índico Ocidental.
Organizações ambientais defendem que testes sísmicos e mineração costeira poderão afectar: rotas ecológicas; reprodução marinha; populações de peixe; e ecossistemas altamente sensíveis.
Para comunidades piscatórias vulneráveis, a redução de pescado significaria perda directa de rendimento e sobrevivência. A mineração, para muitos habitantes locais, chegou antes que explicações claras fossem dadas. E em vários pontos da costa, o sentimento dominante já não é apenas expectativa económica. É incerteza.

Foto: Estacio Valoi/Belene/Vilankulo

 

O Padrão Haiyu

As preocupações em Inhambane ganham maior dimensão quando analisadas à luz do histórico da Haiyu Mozambique Mining Co. Lda noutras regiões do país.
Entre 2011 e 2015, a empresa operou em Nagonha, distrito de Angoche, província de Nampula. Em 2018, a Amnistia Internacional publicou um relatório documentando alegações de: destruição de dunas costeiras; inundações; deposição de resíduos mineiros; perda de terras; deslocamento de famílias; e impactos sobre comunidades pesqueiras.

Segundo o relatório, cerca de 290 pessoas ficaram sem habitação após mudanças ambientais associadas à exploração mineira. O documento descreve ainda: destruição de florestas costeiras de Miombo; soterramento de lagoas; alteração de cursos de água; e exposição de comunidades a resíduos potencialmente tóxicos.

Agora, em Inhambane, organizações ambientais e setores da sociedade civil questionam se um padrão semelhante poderá estar a repetir-se.
A própria dimensão da concessão levanta preocupações adicionais.
Fontes consultadas pelo CJI apontam para planos de expansão logística associados à actividade extractiva, incluindo possíveis infraestruturas portuárias destinadas à exportação mineral.

Se confirmados, esses planos alterariam completamente a escala do projecto.
A operação deixaria de ser apenas uma mina costeira para integrar um corredor extractivo-industrial com impacto estrutural sobre o litoral de Inhambane.
É precisamente nesta costa que coexistem: ecossistemas marinhos frágeis; turismo internacional; pesca artesanal; conservação ambiental; e milhares de famílias dependentes do equilíbrio ecológico local.

Centenas de milhões de dólares foram investidos ao longo das últimas décadas na paisagem marítima de Inhambane, particularmente em turismo sustentável, conservação ambiental e economia azul. Operadores turísticos e organizações ambientais receiam agora que o avanço simultâneo de mineração, testes sísmicos e possíveis infraestruturas petroquímicas comprometa irreversivelmente um dos mais importantes ecossistemas costeiros da África Austral.
A pergunta que emerge no final desta primeira parte da nossa investigação já não diz respeito apenas à mineração. Diz respeito ao futuro da própria costa moçambicana.

Quem está a decidir essa transformação — e em nome de quem?
A Haiyu recebeu as nossas questões há mais de um mês para exercício do sagrado direito ao contraditório, mas até agora não se dignou a responder.

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